Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela
plataforma FOCA NA VAGA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 26.625.404/0001-64.
O presente Termo de Uso aplica-se a todos usuários, assinantes ou não, que utilizem a plataforma FOCA
NA VAGA através do site www.focanavaga.com.br ou aplicativo Android ou IOS.
A aceitação do presente termo de uso é indispensável ao cadastro e à utilização da plataforma e seus
serviços, seja como assinante ou não assinante.
DO OBJETIVO
Cláusula Primeira. Os serviços que constituem o objeto do presente Termo de Uso consistem em uma
plataforma online e aplicativos Android e IOS voltadas à preparação para Vestibulares/ENEM, OAB e
Concursos Públicos.
DOS USUÁRIOS
Cláusula Segunda. O usuário será qualificado como:
Não assinante: usuário devidamente cadastrada que pode navegar pela plataforma utilizando as suas
funcionalidades por 48 (quarenta e oito) horas grátis.
Assinante: usuário que aderiu a um dos planos de assinatura, mensal, trimestral ou anual, navega pela
plataforma pelo tempo contratado.
DO CADASTRO
Cláusula Terceira. Não é permitido que um usuário tenha mais de um cadastro ativo, sendo identificada
esta situação, o sistema FOCA NA VAGA poderá excluir definitivamente todos os cadastros.
Parágrafo único. O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu compartilhamento. A
conexão simultânea à plataforma, mesmo que por dispositivos distintos, sujeitará o usuário a ter seu
acesso bloqueado.
DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
Cláusula Quarta. O usuário é responsável pelas informações pessoais cadastradas na plataforma, bem
como pela indicação para qual certame pretende estudar e personalizar o seu estudo, caso necessário. É
de responsabilidade do usuário consultar, rever e atualizar as matérias vinculadas ao cargo/certame para o
qual pretende estudar.
§1º O usuário deve zelar pelo login e senha de acesso, notificando o FOCA NA VAGA caso perceba algum
uso indevido.
§2º O usuário é responsável pela confirmação junto às bancas organizadoras sobre as informações
pertinentes ao edital do certame para o qual pretende estudar, caso necessário, poderá editar de forma
personalizada as matérias que irão compor o seu curso.
§3º O usuário é responsável pela ratificação do gabarito oficial das questões, uma vez que podem ocorrer
alterações nos mesmos, bem como acompanhamento da alteração da legislação vigente, se aplicável ou
não ao seu estudo.
§4º O FOCA NA VAGA reserva-se o direito de editar, formatar, alterar ou excluir qualquer questão,
legislação ou conteúdo disponibilizado em seu domínio, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e não
assume qualquer obrigação ou responsabilidade de fazê-lo.
RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
Cláusula Quinta. A plataforma utiliza o Pagseguro, sistema de pagamento utilizado pela plataforma, as
informações financeiras dos usuários são de responsabilidade do Pagseguro, que possui termos próprios
para a sua utilização, não sendo de responsabilidade do FOCA NA VAGA.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Cláusula Sexta. O programa de computador FOCA NA VAGA, bem como o nome fantasia, marca e nome de
domínio são protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
§1º Sem nosso consentimento prévio, o usuário não pode publicar, baixar, copiar ou armazenar de
qualquer forma os comentários das questões e conteúdos da plataforma.
§2º A plataforma FOCA NA VAGA respeita a propriedade intelectual de seus colaboradores e/ou empresas,
organizadoras de certames e concurso públicos e solicita ao usuário que faça o mesmo, citando a fonte
caso compartilhe alguma informação que coletar da plataforma.
§3º Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo que venha a copiar as funcionalidades, conteúdos
ou bancos de dados da plataforma.
§4º A prática de qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual bem
como o presente Termo de Uso, tornarão os responsáveis passíveis de ações cíveis e penais cabíveis, além
da aplicação das sanções aqui previstas, inclusive o bloqueio imediato da conta do usuário infrator.
DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO
Cláusula Sétima. A plataforma FOCA NA VAGA pode alterar o presente Termo de Uso, visando a sua
modernização e atualização, motivo pelo qual, recomenda sua leitura periódica.
DO FORO
Cláusula Oitava. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer reclamações
oriundas deste instrumento, salvo as reclamações de usuários que se enquadrem no conceito legal de
consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.